Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a atuação dela ficou apenas "no campo da retórica" e não teve efeito prático
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira (18) e arquivou inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) por coação e obstrução de Justiça. O processo apurava se a ex-congressista atuava para coagir e obstruir o Judiciário enquanto estava foragida na Itália.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a atuação de Zambelli ficou apenas “no campo da retórica” e não teve efeito prático. “Uma vez esgotadas as diligências complementares, não se vislumbram elementos aptos a embasar o início do processo penal, tampouco linha inquisitorial voltada à obtenção desses elementos. A manifestação é pelo arquivamento do feito, diante da insuficiência de evidências quanto à materialidade delitiva e em razão do exaurimento de hipótese investigatória idônea, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”, disse o PGR.
Dessa forma, Moraes entendeu que, “assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas (…) Diante do exposto, acolho a manifestação da PGR e defiro o arquivamento desta investigação”.
Julgamento na Itália
A Corte de Apelação de Roma encerrou o julgamento do pedido de extradição de Zambelli em 12 de fevereiro. A audiência começou um dia antes e ocorreu de portas fechadas, durando quase sete horas ao todo. A decisão da Justiça italiana sobre o caso deverá ser comunicada aos advogados em até duas semanas.
Após a publicação do resultado, as partes terão prazo de 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. Em caso de recurso, pode ocorrer uma nova audiência entre quatro e cinco meses. Após essa etapa, caberá ao Ministério da Justiça da Itália dar a palavra final sobre a extradição.
Prisão
Zambelli foi presa em julho de 2025 após fugir do Brasil devido à condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker Waler Delgatti Neto. A pena foi de 10 anos. Já detida, a ex-congressista foi novamente condenada a cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição.
Antes de chegar à Itália, Zambelli passou pela Argentina e Estados Unidos. Ela, que tem dupla cidadania, chegou a dizer que o passaporte italiano a tornaria “intocável” e impediria que ela fosse mandada de volta ao País.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados negou a cassação da condenada, mas o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão e decretou a perda imediata do cargo. Em caso de extradição, ela deve cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
