O governador afirmou que o cenário atual do setor agropecuário exigiu uma resposta imediata do Estado para extinguir a taxa do agro
O governador Ronaldo Caiado (PSD) e o vice-governador Daniel Vilela (MDB) anunciaram, nesta quarta-feira, 18, o fim da cobrança vinculada ao Fundeinfra, a chamada ‘taxa do agro’l. O fim do tributo foi comunicado a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa.
Segundo Caiado, o projeto de lei que revoga a contribuição será protocolado já nesta quinta-feir (19). O governador afirmou que o cenário atual do setor agropecuário exigiu uma resposta imediata do Estado para extinguir a taxa.
“Por questões climáticas que acometeram todo o Brasil, principalmente o Centro-Oeste, pelo custo elevado da produção agrícola e pelo baixo preço dos produtos, esta Casa receberá, com a minha assinatura e com o entendimento construído com o meu vice-governador, Daniel Vilela, os projetos que cancelam o Fundeinfra em Goiás”, assinalou.
Caiado disse que a pressão financeira sobre os produtores se intensificou nos últimos anos, em razão da dificuldade de acesso ao crédito e da ausência de um seguro rural estruturado. “Hoje, muitos produtores não conseguem renegociar suas dívidas e veem o custo de produção comprometer a própria produtividade. Diante desse cenário, decidimos agir antes mesmo do encerramento da colheita”, afirmou.
Além do fim do fundo, o governador anunciou o envio de um segundo projeto que concede anistia a 10.162 produtores rurais, referente a multas acumuladas, cujo passivo estimado chega a cerca de R$ 1 bilhão. Para Caiado, a medida integra o papel do governo de oferecer equilíbrio econômico ao setor. “É isso que é governar”, resumiu.
Ao se manifestar, Daniel Vilela avaliou que o Fundeinfra cumpriu o papel para o qual foi criado. Segundo o vice-governador, os recursos permitiram avanços concretos na infraestrutura estadual. “Houve confiança da sociedade e bom uso dos recursos, que hoje se traduzem em melhores condições de infraestrutura em todas as regiões”, disse. Ele acrescentou que a decisão de encerrar a cobrança reconhece as dificuldades enfrentadas pelos produtores em uma safra marcada por clima adverso e incertezas quanto à produtividade.
Criado em 2022, o Fundeinfra tinha como finalidade financiar obras de infraestrutura, especialmente na malha rodoviária estadual, com recursos provenientes da produção agrícola, pecuária e mineral. A contribuição era facultativa e vinculada a benefícios fiscais de ICMS, com alíquotas de até 1,65% sobre o valor comercializado. Mesmo com o encerramento da cobrança, o governo afirma que os investimentos em infraestrutura seguem em andamento com recursos já arrecadados.
