Dados fiscais de autoridades como o PGR Paulo Gonet, e de familiares de ministros do STF foram vazados da Receita Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça (17) os nomes dos quatro servidores alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de vazamento de dados fiscais de autoridades e familiares de ministros da Corte. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o STF, os servidores investigados são:
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As investigações apontam que o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi acessado de forma indevida. Também houve consulta não autorizada à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro.
Segundo Moraes, os vazamentos ocorreram para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. O STF aponta que Paulo Gonet, procurador-geral da República, também pode ter sido alvo do vazamento ilegal de informações.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes do STF. Caberá à Polícia Federal apurar se os dados foram encomendados para venda a terceiros.
Além das buscas, foram impostas medidas cautelares aos investigados, como recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do cargo público, proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, impedimento de sair do país e entrega de passaportes.
Moraes também determinou que a Receita Federal apresente, após o Carnaval, relatório detalhado sobre qualquer consulta ou tentativa de acesso a dados dos dez ministros da Corte e de seus familiares nos últimos anos.
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