Moraes manda intimar Ramagem por atos da trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes mandou intimar o foragido Alexandre Ramagem por dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado em razão da trama golpista. Esses crimes estavam suspensos enquanto ele era deputado federal. A informação é do Metrópoles, nesta segunda-feira (16), mas a intimação é do último dia 11.

Ramagem era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à época dos fatos. No documento, Moraes deu prazo de 15 dias para a defesa apresentar as alegações finais contra as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A suspensão dos crimes ocorreu, pois o mandato parlamentar amparava Ramagem, conforme Resolução nº 18, de 2025, da Câmara dos Deputados, e pelo artigo 53 da Constituição. As legislações preveem a imunidade no caso de crimes supostamente cometidos após a diplomação.

Ramagem, contudo, teve o mandato cassado em dezembro do ano passado. “Em 22/12/2025, determinei a retomada da marcha processual, para análise dos crimes praticados após a diplomação e designei audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa, bem como realização do interrogatório do réu”, registrou Moraes.

O ex-deputado foi condenado na trama golpista a 16 anos de prisão por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Agora, haverá um novo julgamento pela Primeira Turma do STF após as alegações finais da acusação e da defesa.

Ramagem é considerado foragido, pois fugiu para os Estados Unidos em setembro do ano passado.