O pedido , feito pelo Partido Novo, foi rejeitado por unanimidade no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (12/2), por unanimidade, o pedido do Partido Novo que tentava barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla acusa Lula, o PT e a agremiação de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder.
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha, que foi indicada por Lula, votou pela rejeição do pedido. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques acompanharam o voto.
Ao fundamentar seu voto, Estela Aranha afirmou que não é possível reconhecer abuso de poder de forma preventiva, antes da ocorrência dos fatos e da formalização de eventual candidatura.
“A gravidade não é abstrata. É aferida à luz do conjunto probatório, após a ocorrência dos fatos e considerando o contexto da disputa. Não há de se falar em abuso de poder em tese nem discuti-lo preventivamente. Portanto, não caberia declarar abuso antes da realização do evento nem realizar juízo liminar preventivo, sem que a candidatura seja oficializada e sem que o contexto eleitoral seja consolidado”, afirmou.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também afastou a possibilidade de intervenção prévia. Segundo ela, a Constituição não veda apenas a censura prévia, mas qualquer forma de censura. “É vedada toda e qualquer censura. Barrar o desfile sem se saber o que vai acontecer, pois não há dado objetivo sobre o que a escola vai fazer, isto sim seria, para mim, censura”, disse.
LEIA TAMBÉM:
