Fieg e Anamma discutem repasse Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental aos municípios

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) estiveram reunidos nesta quinta-feira (03/03), na Casa da Indústria, com secretários municipais de meio ambiente de diversas cidades e representantes da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM) para discutir o repasse da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aos municípios.

O vice-presidente da Fieg Flávio Rassi, que também lidera o Conselho Temático de Meio Ambiente (CTMA), ressaltou a posição da Federação, que desde 2009 articula no Legislativo pela desburocratização dos valores arrecadados no TCFA. “Nós defendemos a autonomia dos municípios, mas não adianta só dividir as funções com o Estado. Para fazer políticas públicas é preciso, também, investimento financeiro. Os municípios têm passado muito aperto para cumprir com as fiscalizações e é necessário que o município receba sua parte do TCFA”, acrescentou.

Para o presidente da Anamma em Goiás, e secretário de Meio Ambiente de Catalão, Silas José Tristão, os municípios reivindicam o que está previsto na Lei, porém desde que a taxa do TCFA foi implantada não houve nenhum repasse às cidades goianas. “Hoje a união fica com 40% e os Estados com 60%. O município, a quem cabe a fiscalização, não recebe nenhum repasse de verba para continuar exercendo suas atividades”. Tristão afirmou que esta reunião é o primeiro passo oficial para modificar a lei estadual, visando contemplar os municípios na divisão de valores arrecadados.

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) está prevista no art. 17-B da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), que teve a redação dada pela Lei Federal nº 10.165/2000. Foi regulamentada pelo Ibama por meio da Instrução Normativa nº 17, de 2011, republicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2012.

De acordo com o procurador-geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, a luta municipalista enfrenta muitos desafios. Segundo ele, o TCFA já vem sendo uma luta de anos, que houve alguns avanços, mas que agora é a hora de oficializar esse repasse para custear o pagamento de técnicos, fiscais e tudo que seja necessário para a Secretaria do Meio Ambiente continuar trabalhando. “Vamos somar forças e lutar pelo que está previsto em lei, e que o Estado faça a divisão dos 60% que são arrecadados”, reforçou.

O diretor de articulações da Anamma em Goiás, Ary Soares, ressaltou a parceria da Fieg nas questões ambientais. “Esta é uma pauta muito importante para nós da Anama, e nós sabemos que a Fieg há algum tempo também articula essa desburocratização dentro do Assembleia. Hoje começamos a caminhar juntos, para que seja cumprido o objetivo a que o TCFA foi criado, que é financiar a gestão ambiental, buscando fortalecer e dar maior qualidade de gestão”, completou.

Participaram da reunião o representante do presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (AMMA), Nadim Neme Neto, secretários e representantes das Secretarias de Meio Ambiente de Anápolis, Itumbiara, Uruaçu, Luziânia, Morrinhos, Rio Verde, além do superintendente da Fieg, Igor Montenegro, e da assessora executiva do Conselho Temático do Meio Ambiente (CTMA) da Fieg, Elaine Farinelli.