Advogado reforça que não há registro de falta disciplinar ou comportamento que justifique a manutenção da medida
A defesa do líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, entrou com recurso contra a decisão que prorrogou a permanência dele no Sistema Penitenciário Federal por mais de 360 dias. Segundo o advogado Bruno Ferullo, ele está em um regime de excepcional rigor há quase sete anos, desde fevereiro de 2019, apesar de não ter registro de falta disciplinar ou comportamento que justifique a manutenção da medida.
Em nota ao Metrópoles nesta terça-feira (10), a permanência dele no presídio federal tem sido justificada por argumentos genéricos, como a suposta “alta periculosidade”, além da atribuição já antiga de líder da facção criminosa. Inclusive, afirma que não houve a apresentação de elementos concretos, atuais e individualizados para justificar a permanência no local.
Para a defesa, a decisão que prorrogou apenas reproduziu fundamentos antigos e não reavaliou as circunstâncias da transferência inicial. Além disso, reforça que a permanência em penitenciária federal deve ser temporária e excepcional, e exige demonstração de “extrema necessidade”, o que não foi observado nesse caso, conforme o advogado.
Marcola está preso desde julho de 1999. Ele já havia sido detido outras três vezes, mas fugiu, um dos pontos que reforça a necessidade de vigilância máxima. O tribunal responsável ainda irá analisar o recurso da defesa para autorizar ou não a transferência do detento.
