É a primeira vez na história em que a Corte analisa um processo envolvendo um crime contra a democracia.
O Ministério Público Militar apresentou nesta terça-feira (3) o pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que seja declarada a perda da patentes de capitão de Jair Bolsonaro e dos quatro oficiais-generais condenados como membros do Núcleo 1 da ação penal do golpe. Esta é a primeira vez na história em que a Corte analisa um processo envolvendo um crime contra a democracia.
A relatoria do processo contra Bolsonaro ficou sob responsabilidade do tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Aquino, e como revisora foi sorteada a ministra Verônica Sterman, de origem civil. Também respondem ao tribunal os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier.
O envio da representação por parte do Ministério Público é a primeira etapa no processo, cabendo agora aos respectivos relatores a solicitação aos representados para que constituam seus advogados e apresentem a defesa escrita em até 10 dias. Não havendo resposta, será designado um defensor público.
A expulsão das Forças Armadas é aplicável a todos os militares condenados a mais de dois anos de prisão, com a pena transitada em julgado. Dentre os membros do Núcleo 1 da ação penal do golpe, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu uma pena inferior.
Confira a seguir os relatores e revisores de cada representado:
Jair Bolsonaro:
Almir Garnier:
Paulo Sérgio Nogueira:
Augusto Heleno:
Walter Braga Netto:
Sem prazo
Os processos de perda de patente não possuem um prazo específico para conclusão. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, informou a jornalistas que pretende pautar o julgamento assim que estiverem prontos os votos dos relatores.
“Meu compromisso é pautar o mais rápido possível a partir do recebimento dos votos. Recebi os votos, vamos pautar. E não haverá julgamentos virtuais, apenas presenciais. (…) Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, declarou.
Por outro lado, reconheceu que se trata de uma matéria complexa, e que não há como ter certeza sobre a data da conclusão, que pode inclusive chega a 2027, após seu exercício como presidente da Corte. “Eu vou respeitar o tempo de cada relator e de cada revisor”, garantiu.
Trabalho imparcial
A presidente foi questionada sobre o risco de votos parciais entre ministros, tendo em vista que a maioria das cadeiras do STM é destinada a militares. Sobre a possibilidade, orientou: “Aqueles que se considerarem contaminados por relações de amizade ou de camaradagem podem se considerar impedidos”.
Ela acrescentou que espera uma atuação imparcial por parte dos demais ministros, independente da origem da indicação. “Se espera de todo aquele que tem uma indicação política, que haja com imparcialidade. Há uma indicação política, mas se espera do magistrado correição, imparcialidade e que ele honre a toga”.
Mudança de cela
Com exceção de Augusto Heleno, que cumpre prisão domiciliar, todos os condenados militares da ação penal do golpe cumprem pena em estabelecimentos das Forças Armadas, com melhores acomodações do que as celas comuns. Se declarados indignos do posto pelo STM, perdem esse direito.
Maria Elizabeth Rocha não descarta a possibilidade de, diante da complexidade do tratamento com um ex-presidente da República e ex-ministros de Estado, o direito acabar mantido mesmo se houver perda de patente. “Tudo nesse processo é inédito. Então, não me surpreenderia se viessem a cumprir pena em estabelecimento prisional militar”.
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