Quita Goiás regulariza dívidas tributárias com descontos de até 70% a partir desta segunda

O programa Quita Goiás vai regularizar dívidas tributárias com descontos de até 70% a partir desta segunda-feira (2). As negociações incluem ICMS, ITCMD e IPVA, classificadas como de pequeno valor (iguais ou inferiores a R$ 500 mil). A adesão prevista é de seis meses, começando em 1º de fevereiro de 2026, e se estendendo até 31 de julho de 2026.

Trata-se de uma iniciativa coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), que publicou o edital do programa com as condições facilitadas para os contribuintes e que pode ser conferido no site goias.gov.br/procuradoria. Conforme a PGE, podem ser negociados aqueles inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, com base nas portarias do órgão.

No caso de pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, os descontos podem chegar a 70%. Além disso, é possível parcelar em até 145 meses. Para os outros, o benefício é de até 65%, com prazo de pagamento de até 120 vezes.

O documento também incluiu a possibilidade de prorrogar o primeiro edital do Quita Goiás. Este era destinado à transação de grandes dívidas, superiores a R$ 500 mil, e com histórico de baixa recuperabilidade.