Título de eleitor cancelado tem até maio para ser regularizado

O eleitor que estiver com o título de eleitor cancelado tem até o dia 6 de maio para fazer a regularização. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após essa data, o cadastro eleitoral é fechado para o pleito. É possível regularizar a situação por autoatendimento ou indo presencialmente no cartório eleitoral onde existe a inscrição do documento.

Na plataforma online, é preciso seguir o procedimento:

• Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”, no Portal do TSE;  
• Clique em “Título Eleitoral”;  
• Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;   
• Preencha o formulário e envie os documentos solicitados;   
• Pague eventuais multas; 
• Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.   

Entre as consequências de não regularizar o título estão impedimentos como a de se inscrever em concurso ou tomar posse em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo; participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados; e realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.      

Mas sobre o cancelamento, ele ocorre, entre outras coisas, quando a pessoa não participou de eventual revisão do eleitorado ocorrida no município do domicílio eleitoral, e a quem não votou, não justificou e não pagou as multas referentes à ausência em três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. Vale lembrar que a votação não é obrigatória para quem tem 16 ou 17 anos, ou mais de 70.