Moraes nega parte dos pedidos da defesa de Bolsonaro sobre perícia médica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou parte dos pedidos dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo de perícia médica que determinou a transferência dele para a Papudinha, em Brasília. O despacho de segunda-feira (19) considerou cinco itens da demanda “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”.

Bolsonaro passou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados no Complexo Penitenciário da Papuda em 15 de janeiro. Ele foi transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF), também em Brasília, por determinação de Alexandre de Moraes.

Na ocasião, o ministro também determinou a realização de avaliação por junta médica oficial para analisar seu quadro clínico e eventuais necessidades especiais. A defesa, então, indicou assistente técnico e fez uma série de perguntas à perícia. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) não fez acréscimos.

Moraes homologou o assistente indicado pela defesa, mas rejeitou parte das perguntas, pois entendeu que algumas extrapolavam o objetivo técnico da perícia ao sugerirem análises jurídicas ou subjetivas. “Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica.”

Em uma delas, os advogados questionavam se aquele ambiente seria adequado ao tratamento médico de Bolsonaro. Além disso, perguntavam se o regime domiciliar não seria mais indicado nessa situação. Moraes entendeu que as perguntas não tinham relação com o exame clínico objetivo que a Corte determinou.

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