Prefeito justifica que a medida reduziria a receita e deveria ter sido acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), vetou integralmente o projeto que revogava a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. O veto consta no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira (15).
Mabel justifica que a revogação reduziria a receita e deveria ter sido acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele também afirma que a proposta do vereador Lucas Vergílio (MDB), aprovada na Câmara Municipal em dezembro, não passou por análise da Secretaria Municipal da Fazenda nem possui estudo técnico.
O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, já havia informado que o texto seria vetado antes mesmo da lei passar. “O prefeito já informou que vai vetar. Se o veto for derrubado, terá de ser indicada outra fonte para bancar os serviços e isso não existe. Teria de tirar R$ 40 milhões da saúde, R$ 50 milhões da educação, R$ 9 milhões do duodécimo da Câmara, R$ 4 milhões das emendas dos vereadores. A lei ficará inócua, sem aplicabilidade. É politicagem pura”, disse à época.
A Câmara de Goiânia aprovou o projeto com uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante). A alteração condicionava a revogação a um estudo de impacto orçamentário, além de medidas de compensação de receita.
