"Administração pública tem que agir no sentido de quebrar o ciclo de violência", afirma Ronilson Reis
A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia promulgou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual para ocupar cargos públicos municipais. A proposta passou em 16 de dezembro e teve a promulgação na última semana.
De autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), a matéria modifica o artigo 20-A da Lei Orgânica do Município. Este trecho da legislação é responsável por estabelecer os casos de proibição de nomeação de servidores em cargos públicos da administração direta e indireta – efetivos, comissionados e funções de confiança.
Para Ronilson, “a administração pública tem que agir no sentido de quebrar o ciclo de violência. Por meio dessa medida, além de inibir a prática criminosa contra mulheres e crianças, vamos enviar um recado aos agressores, à medida que fechamos as portas para quem abusa.”
Os crimes sexuais são os estabelecidos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O vereador cita: pedofilia; estupro; assédio sexual; violação sexual mediante fraude; estupro de vulnerável; corrupção de menores; favorecimento de prostituição; exploração sexual de menores.
