Decisão liminar de quarta-feira (7) determina que o Instagram retire o conteúdo do ar
A Justiça do Distrito Federal proibiu o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) de publicar vídeo que associa falsamente o Partido dos Trabalhadores (PT) ao narcotráfico na Venezuela. A decisão liminar de quarta-feira (7) determina que o Instagram retire o conteúdo do ar.
Segundo a 2ª Vara Cível de Brasília, “o conteúdo publicado associa falsamente o Partido dos Trabalhadores ao narcotráfico”. A ação foi ajuizada na segunda-feira (5), após, no sábado (3), o deputado publicar gravações em que compara o PT ao crime após os Estados Unidos invadirem a Venezuela e capturarem o ditador Nicolás Maduro.
Na ação, o partido disse que “o conteúdo integra campanha virtual de desinformação, explorando tragédia de ampla comoção social para difundir narrativa sabidamente falsa e difamatória, sem qualquer lastro fático ou jurídico, e teve ampla circulação e elevado engajamento”.
Para a Justiça do DF, apesar de o debate político ser o espaço natural para o embate de ideias, “a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil, determinando a exclusão do conteúdo das redes sociais”.
E ainda: “Alega-se que o requerido, valendo-se de sua condição de parlamentar e da amplitude de sua influência digital, teria reiterado condutas semelhantes em outras ocasiões, caracterizando campanha sistemática de desinformação com potencial de causar danos irreparáveis à reputação do requerente, sobretudo em período pré-eleitoral. Ressalta-se que a publicação alcançou elevado número de visualizações e interações, ampliando os efeitos da alegada ofensa.”
“Alega-se que o requerido, valendo-se de sua condição de parlamentar e da amplitude de sua influência digital, teria reiterado condutas semelhantes em outras ocasiões, caracterizando campanha sistemática de desinformação com potencial de causar danos irreparáveis à reputação do requerente, sobretudo em período pré-eleitoral. Ressalta-se que a publicação alcançou elevado número de visualizações e interações, ampliando os efeitos da alegada ofensa”, aponta a decisão.
E ainda: “Alega-se que o requerido, valendo-se de sua condição de parlamentar e da amplitude de sua influência digital, teria reiterado condutas semelhantes em outras ocasiões, caracterizando campanha sistemática de desinformação com potencial de causar danos irreparáveis à reputação do requerente, sobretudo em período pré-eleitoral. Ressalta-se que a publicação alcançou elevado número de visualizações e interações, ampliando os efeitos da alegada ofensa.”
Entre os vídeos, Bilynskyj publicou um que mostra fotos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Maduro, afirmando que o ditador “foi preso por tráfico, que financiou o PT”. Em nota, o deputado disse que “o Partido dos Trabalhadores volta a tentar censurar a oposição ao entrar com ação na Justiça contra o deputado federal Paulo Bilynskyj por um vídeo em que ele critica o partido e o presidente Lula em relação à narcoditadura presa”.
