Vereador Tião Peixoto justifica que "é notório o papel afetivo, social e emocional que os animais de estimação desempenham na vida de muitas famílias"
Proposto no fim do ano passado, a Câmara de Goiânia deve avaliar em 2026 projeto que autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos das famílias de seus tutores. A proposta é do vereador Tião Peixoto (PSDB).
Conforme o texto, “os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão, respeitadas as regulamentações legais, estabelecer regramento próprio para o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos”.
O vereador justifica que “é notório o papel afetivo, social e emocional que os animais de estimação desempenham na vida de muitas famílias, sendo reconhecidos, cada vez mais, como integrantes do núcleo familiar”. Assim, ele diz ser legítima a despedida digna dos animais.
“Atualmente, a ausência de previsão legal específica no âmbito municipal gera insegurança jurídica quanto à possibilidade desse tipo de sepultamento, mesmo quando realizado de forma respeitosa e em áreas já concedidas às famílias. A presente proposta busca suprir essa lacuna normativa, conferindo respaldo legal à prática, sem impor obrigação aos cemitérios públicos ou privados”, afirmou.
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