TRF-1 suspende liminar que manda Goiás apresentar um plano para o Aterro Ouro Verde

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o desembargador João Batista Moreira suspendeu liminar que determinava ao Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), apresentar um Plano Emergencial de Contingência detalhando diagnóstico atualizado dos problemas no Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo. A decisão recente revê determinação da Vara Federal de Luziânia.

“Estou convencido da necessidade de suspender parcialmente os efeitos da decisão impugnada, na parte em que as medidas se revelam superlativamente difíceis no período chuvoso e em prazo tão exíguo”, disse o desembargador. Ele também reviu a determinação para o Estado mapear os riscos e estratégias para evitar novos deslizamentos e o colapso das lagoas de chorume.

Ainda na decisão, o desembargador determinou às Defesas Civis Estadual e Nacional que elaborem planos emergenciais para o caso de materialização dos riscos citados na ação em 15 dias. A demanda também inclui a manutenção do abastecimento de água de boa qualidade em caso de novo rompimento.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que teve o argumento acatado, as obrigações iam além da capacidade operacional do Estado. Conforme a decisão da Vara de Luziânia, Goiás teria três dias para apresentar um plano emergencial. A ação foi protocolada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e Ministério Público Federal (MPF), que apontaram falta de capacidade financeira da Ouro Verde.