Mabel vai vetar projeto que revoga taxa do lixo, diz secretário

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), vai vetar o projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, caso passe no plenário da Câmara Municipal. A informação foi dada pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, nesta segunda-feira (29). O texto deve ser votado nesta semana.

“O prefeito já informou que vai vetar. Se o veto for derrubado, terá de ser indicada outra fonte para bancar os serviços e isso não existe. Teria de tirar R$ 40 milhões da saúde, R$ 50 milhões da educação, R$ 9 milhões do duodécimo da Câmara, R$ 4 milhões das emendas dos vereadores. A lei ficará inócua, sem aplicabilidade. É politicagem pura”, disse à coluna Giro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, na sexta-feira (26), emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) ao projeto do vereador Lucas Vergílio (MDB) que revoga a taxa do lixo. A alteração condiciona a revogação a um estudo de impacto orçamentário, além de medidas de compensação de receita.

Parecer do vereador Igor Franco (MDB) recomendava contra a rejeição do texto de Guiotti e pela manutenção do texto original de Vergílio. A comissão, entretanto, aprovou voto em separado pela emenda. O valor já é cobrado desde julho na fatura da concessionária de fornecimento de água.