"Demais visitas somente poderão ocorrer com prévia autorização judicial”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu apenas a Michelle Bolsonaro (PL) como acompanhante de Jair Bolsonaro (PL) durante a cirurgia para correção de duas hérnias inguinais no Natal (25 de dezembro). Na decisão que autorizou o procedimento, na terça-feira (23), ele deixou claro que outras pessoas, como os filhos Flávio e Carlos, senador e ex-vereador, só poderão visitá-lo com “prévia autorização judicial”.
“Autorizo a presença da esposa do custodiado, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, como acompanhante durante toda sua internação, observadas as regras do hospital. As demais visitas somente poderão ocorrer com prévia autorização judicial”, escreveu Moraes. O ex-presidente deve ser transferido para internação no Hospital DF Star na quarta-feira (24).
Ainda sobre a cirurgia, a decisão ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a conclusão de laudos médicos elaborados pela Polícia Federal. Segundo o despacho, Bolsonaro deverá retornar à prisão assim que receber alta médica.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, quando teve a prisão domiciliar revogada após danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Ele permanece sob custódia na Superintendência da Polícia Federal e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A autorização para a cirurgia foi concedida depois que peritos da Polícia Federal confirmaram a existência de duas hérnias inguinais, identificadas em exames de imagem realizados em dezembro. A defesa do ex-presidente apresentou inicialmente laudos médicos e solicitou, em caráter de urgência, a permissão para o procedimento cirúrgico, considerado o único tratamento definitivo para o quadro clínico.
Alexandre de Moraes determinou que os exames fossem analisados por especialistas da PF e que Bolsonaro fosse submetido a uma perícia oficial, realizada em 17 de dezembro. Dois dias depois, com base nos laudos, o ministro reconheceu a necessidade da cirurgia em caráter eletivo, ou seja, sem emergência imediata, mas recomendada no menor prazo possível.
De acordo com o laudo pericial, embora não haja risco iminente, a equipe médica alertou para a piora progressiva do quadro e para a possibilidade de complicações caso o procedimento fosse adiado. Os peritos apontaram que a cirurgia deveria ser previamente agendada, condição atendida pela defesa ao indicar as datas posteriormente autorizadas pelo STF.
Na mesma decisão, Moraes negou o pedido dos advogados para converter a pena em prisão domiciliar. O ministro argumentou que a legislação prevê esse benefício apenas para condenados que cumprem pena em regime aberto, o que não se aplica à situação de Bolsonaro.
A perícia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal concluiu que o ex-presidente apresenta hérnia inguinal bilateral, condição caracterizada pela protrusão de tecido interno por um ponto enfraquecido da musculatura abdominal, podendo causar dor e desconforto. Exames realizados em agosto de 2025 não indicavam o problema, mas avaliações clínicas em novembro apontaram uma hérnia unilateral. Em dezembro, exames de imagem confirmaram a evolução para ambos os lados da região inguinal.
