Lula assina indulto de Natal e deixa de fora condenados pelo 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o indulto de Natal nesta terça-feira (23) e deixou de fora os presos do 8 de Janeiro. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) durante a madrugada, concede o perdão de pena a pessoas presas, conforme alguns critérios.

Entre os que ficaram de fora do indulto estão condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, quem firmou acordos de colaboração premiada, presos por violência contra a mulher e terrorismo. Confira os excluídos:

• Crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo;
• Crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição (stalking);
• Tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções;
• Presos que firmaram acordo de colaboração premiada;
• Quem cumpre pena em presídios de segurança máxima;
• Corrupção — como peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva — (liberado se a pena da condenação for inferior a quatro anos).

Sobre o indulto, ele é concedido por meio de decreto presidencial no fim do ano, às vésperas do Natal. É um benefício tradicional.

Sobre os liberados, ele considera o tamanho da pena, a reincidência e a natureza do crime. Pessoas com determinadas doenças ou deficiências também podem ser beneficiadas.

LEIA TAMBÉM:

Ministro de Lula defende pena de morte para o crime de feminicídio