Lula aprova reajuste de 8% para o Judiciário em 2026, mas veta 2027 e 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste de 8% nos salários para servidores do Poder Judiciário para o ano que vem, mas vetou a segunda e terceira parcela, de 2027 e 2028. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU).

A partir de 1º de julho de 2026, os servidores receberão o aumento de 8%, mas o mesmo não ocorrerá nos próximos anos. Segundo o Planalto, “a proposição legislativa contraria o interesse público”.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou.

O texto foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso. Conforme a medida aprovada, a readequação seria de 25,97% dos salários, com divisão em 2026, 2027 e 2028. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) disse que articulará a derrubada do veto junto aos parlamentares.

“Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e Senado”, informou o Sindjus.