O projeto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Do total, cerca de 50 bilhões de reais ficam sob controle dos congressistas, enquanto R$ 11,1 bilhões foram acolhidos na programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Executivo
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, em sessão conjunta da Câmara e Senado, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 – o Orçamento da União do próximo ano. A votação foi simbólica, mas a bancada do Novo e a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) manifestaram voto contra a proposta. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Agora, seguirá para a sanção presidencial.
O projeto prevê cerca de 61 bilhões de reais em emendas parlamentares. Do total, cerca de 50 bilhões de reais ficam sob controle dos congressistas, enquanto 11,1 bilhões de reais foram acolhidos na programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Executivo.
Pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, haverá um prazo até o final do primeiro semestre do próximo ano para que o Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória.
Para o fundo eleitoral, o projeto da LOA aprovado pelo plenário aloca cerca de 5 bilhões de reais. No total, o Orçamento de 2026 prevê cerca de 6,5 trilhões de reais em despesas, sendo 1,8 trilhão de reais de refinanciamento da dívida pública. A meta fiscal é de superávit primário de 34,3 bilhões de reais. Porém, será considerada cumprida se houver déficit zero.
A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal. Se a Lei Orçamentária Anual de determinado ano não for votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro do ano anterior, o governo federal fica autorizado a realizar somente despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Foi o que aconteceu em 2025, quando o Congresso aprovou o Orçamento com três meses de atraso.
