Hoje é o último dia para pagar a segunda parcela do 13º salário

Hoje, sexta-feira (19), é o último dia para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. As datas são para trabalhadores ativos. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.

Conforme o governo federal, cerca de 95,3 milhões têm o direito de receber o 13º. Estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é que o benefício trabalhista injete R$ 369,4 bilhões na economia neste ano.

A primeira parcela ocorreu até 28 de novembro. Em média, os dois pagamentos somaram R$ 3.512 a cada trabalhador. No 13º incide a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas apenas na segunda parcela.

Têm direito ao benefício, além dos aposentados e pensionistas, quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Aqueles afastados por licença-maternidade, doença ou acidente também recebem. O valor integral só é pago a quem trabalhou por um ano na mesma empresa.

Nas demissões sem justa causa, o trabalhador deve receber o proporcional com a rescisão. Em caso de justa causa, ele perde o benefício.

Caso ocorra o não pagamento dentro do prazo, a empresa fica sujeita a uma multa administrativa no valor de R$ 170,25 por empregado prejudicado. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado. Trata-se de uma infração trabalhista.