Justiça Federal determina medidas emergenciais no Aterro Ouro Verde

A Vara Federal de Luziânia acatou pedido de tutela de urgência do Ministério Público de Goiás e do Ministério Público Federal em Goiás e determinou, liminarmente, a implementação imediata de medidas emergenciais no Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo. Os MPs acionaram a Justiça após dois novos deslizamentos em novembro, que lançaram novos resíduos e chorume no Córrego Santa Bárbara, afluente da Bacia do Descoberto, responsável pelo abastecimento de água do Distrito Federal e Entorno.

Na decisão, o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), deverá apresentar em três dias um Plano Emergencial de Contingência detalhando diagnóstico atualizado dos problemas, além de mapear os riscos e estratégias para evitar novos deslizamentos e o colapso das lagoas de chorume.

A determinação também inclui um cronograma de ações e a exigência pela execução imediata de reforço geotécnico emergencial nas lagoas de chorume, bem como a comunicação à Defesa Civil Estadual e Nacional para monitoramento permanente da área. Segundo relatórios técnicos, existe risco iminente de ruptura durante o período chuvoso. A situação poderia comprometer o abastecimento de água de milhões de habitantes.

Os sócios do Aterro Ouro Verde também foram intimados sobre pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que existem indícios de esvaziamento patrimonial da empresa.

O lixão de Padre Bernardo desmoronou pela primeira vez em 18 de junho e contaminou o córrego Santa Bárbara. Desde então, a empresa tem agido para mitigar os danos ambientais por meio de acordo com a Semad. Apesar disso, novos desabamentos aconteceram.