Ação acontece nas dependências de grandes distribuidoras, no Distrito Agroindustrial
Força-tarefa interinstitucional coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou, nesta manhã de segunda-feira (15), uma operação contra irregularidades no transporte de combustíveis em Senador Canedo. A ação acontece nas dependências de grandes distribuidoras, no Distrito Agroindustrial.
Segundo o MP, a ação visa fiscalizar a existência de dutos subterrâneos clandestinos instalados entre os empreendimentos das empresas Phonix e DTC. Estes atravessam a via pública sem a devida licença ou autorização ambiental.
O órgão apurou, por meio de denúncias e imagens feitas pela fiscalização, a conexão clandestina entre o Condomínio Centro-Oeste, que possui autorização para receber combustível diretamente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) para distribuição por caminhões, à empresa DTC. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirma que a prática identificada evidencia potencial fraude tributária, vantagem econômica ilícita e risco ambiental e urbano relevante.
A investigação também verificou que a operação e a construção desses dutos ocorrera por meio de uma licença municipal precária. O MP esclareceu que a competência para este tipo de licenciamento econômico é contestada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Sobre a operação, ela foi articulada pela titular da 2ª Promotoria de Senador Canedo, Marta Moriya Loyola. Participam da força-tarefa: MPGO, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Militar do Estado de Goiás, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Agência Municipal do Meio Ambiente de Senador Canedo, Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade de Senador Canedo.
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