As manifestações são uma resposta direta ao avanço do PL da Dosimetria, vista como um retrocesso no enfrentamento aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito
Manifestantes de Norte a Sul do Brasil vão às ruas neste domingo (14/12) para protestar contra o Congresso Nacional após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. As mobilizações ocorrerão em diversas capitais e cidades do interior, reunindo grupos contrários ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.
As manifestações são uma resposta direta ao avanço do PL da Dosimetria, vista como um retrocesso no enfrentamento aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. No Rio, os artistas Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque comandam mobilizaçnao em Copacabana. Em Goiânia, o ato será às 15h na Praça Uniuversitária.
O PL da Dosimetria reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Além das críticas ao Congresso e ao conteúdo do projeto, os protestos incorporam outras pautas sociais. Entre elas estão o fim da escala de trabalho 6×1, reivindicação antiga de movimentos trabalhistas, e a cobrança por políticas mais efetivas de combate ao feminicídio.
A proposta motiva as manifestações foi aprovada pela Câmara na quarta-feira (10/12). O texto altera as regras para progressão de pena, permitindo que presos com bom comportamento passem do regime fechado para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como prevê a legislação atual. A mudança não se aplica a condenados por crimes hediondos nem a reincidentes.
O projeto também modifica parâmetros de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático. De acordo com o entendimento apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Jair Bolsonaro poderia cair de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, com apenas 2 anos e 4 meses a serem cumpridos em regime fechado, considerando a remição pelo período de prisão domiciliar.
Após a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria segue agora para análise do Senado Federal. A base governista articula estratégias para barrar o avanço do texto como foi aprovado pelos deputados. A previsão é que a matéria seja levada ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (17/12), em meio à pressão de manifestações e ao intenso debate político em Brasília.
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