Decreto do prefeito Sandro Mabel foi publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira (10) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026
Goiânia manteve o estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por mais 180 dias. O decreto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (10) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
O texto também foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Conforme a gestão, a manutenção do decreto de 2 de janeiro de 2025 ocorre devido às dificuldades financeiras e operacionais persistentes, apesar da prefeitura considerar que teve avanços nos últimos meses. Contudo, a condição impede a “plena recuperação da capacidade de execução das ações e serviços essenciais de saúde”.
O documento também cita restos a pagar registrados pelo Fundo Municipal de Saúde e dívidas de cerca de R$ 200 milhões herdadas com prestadores do SUS. Afirma, ainda, que 50% foram renegociadas em fase inicial de pagamento.
Segundo o município, as obrigações financeiras pendentes de regularização e pagamento comprometem as disponibilidades financeiras do Fundo de Saúde. Além disso, argumenta que o abastecimento de medicamentos e insumos segue impactado, assim como a estabilidade de contratos essenciais e a execução de ações estruturantes.
