PT vai ao STF contra votação que manteve mandato de Zambelli

O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, disse que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do plenário que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Ele afirmou na madrugada desta quinta-feira (11) que entrará com um mandado de segurança.

Ela precisava de 257 votos para cassação, maioria absoluta, mas o relatório de Cláudio Cajado (PP-BA) pela perda do mandato teve 227 confirmações em um plenário esvaziado. 170 votaram contra.

Com a votação, a Mesa Diretora considerou o fim do processo disciplinar. O resultado criou um impasse, uma vez que o STF entende a perda do mandato após condenação criminal transitada em julgado. Já a Câmara afirma que o artigo 55 da Constituição prevê o plenário com a palavra final.

Condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento em um ataque hacker ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela está detida na Itália após fugir do Brasil. Para o líder do PT, a Câmara sequer deveria ter aberto a possibilidade de votação.

“A decisão do Supremo é muito clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes na condenação da deputada Carla Zambelli, ele cita o artigo 55 da Constituição, que a Mesa da Câmara tem que fazer o afastamento [da Zambelli]. Estamos falando isso há seis meses. Não era para ter ido à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) [nem a plenário]. O presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio”, declarou.

“Então estou entrando com mandado de segurança para que o Supremo decida que o presidente da Câmara tem que obedecer à decisão judicial. (…) Nós do PT estamos entrando [quinta] com esse mandado de segurança. Para nós, é inconcebível que exista bancada de foragidos.”