“Você nunca teve um Estado de Goiás com o nível de saúde fiscal que nós temos hoje. E não é apenas agora, mas para os próximos 30 anos”, disse o governador
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou que Goiás deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). “Você nunca teve um Estado de Goiás com o nível de saúde fiscal que nós temos hoje. E não é apenas agora, mas para os próximos 30 anos”, afirmou o gestor na quarta-feira (10).
Na quarta-feira, houve a homologação da saída do RRF com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Já a efetivação ocorrerá com a assinatura do primeiro termo aditivo no âmbito do Propag, que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo o governador, a mudança é resultado de um processo de reestruturação fiscal que começou em 2019. De lá para cá, o Estado conseguiu recuperar a capacidade de investimento e retomar aportes em áreas estratégicas como saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e políticas sociais ao longo dos últimos sete anos, detalhou Caiado.
Ele disse, ainda, que o equilíbrio das contas públicas é condição fundamental para o crescimento econômico e a redução das desigualdades regionais e sociais. “Preservar o equilíbrio fiscal é dar saúde ao Estado, permitindo que ele cresça e cumpra seu papel social.”
“Nós já asseguramos os R$ 4,1 bilhões referentes à amortização extraordinária prevista no Propag, o que impede a incidência de novos juros sobre a dívida. Isso é um fato inédito na história de Goiás”, comemorou Caiado. Com isso, o Estado avança para reduzir o peso do endividamento e ampliar a capacidade de planejamento.
Segundo o governo, o modelo de correção das dívidas com a União é alterado com o Propag. “O indexador deixa de ser a taxa Selic e passa a ser o IPCA com juro real zero, reduzindo a volatilidade do estoque da dívida e tornando o custo mais alinhado ao comportamento da economia. A estimativa do governo é de ganhos fiscais da ordem de R$ 26 bilhões ao longo de 30 anos. Além disso, o programa substitui a rigidez do RRF por um novo teto de despesas, que permite crescimento controlado dos gastos conforme parte da evolução das receitas, criando uma regra mais realista e sustentável para o longo prazo”, explica o Estado.
Ainda conforme o governo, Goiás segue submetido a mecanismos de acompanhamento e controle da sustentabilidade das contas públicas, apesar da saída do RRF. Isso, porque o Propag também exige a manutenção do equilíbrio fiscal, assim como da transparência e da disciplina orçamentária.
