Com a votação, a Mesa Diretora considerou o fim do processo disciplinar
A Câmara dos Deputados decidiu preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na madrugada desta quinta-feira (11). Ela precisava de 257 votos para cassação, maioria absoluta, mas o relatório de Cláudio Cajado (PP-BA) pela perda do mandato teve 227 confirmações em um plenário esvaziado. 170 votaram contra.
Com a votação, a Mesa Diretora considerou o fim do processo disciplinar. O resultado criou uma impasse, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende a perda do mandato após condenação criminal transitada em julgado. Já a Câmara afirma que o artigo 55 da Constituição prevê o plenário com a palavra final.
“Ao longo de 62 sessões, todos os prazos foram extrapolados na CCJ. Nós decidimos levar ao plenário, que é a instância que pode deliberar”, disse Motta. Para o relator, que teve parecer pela cassação, somente a manutenção do mandato “criaria uma ficção jurídica”.
Condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento em um ataque hacker ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela está detida na Itália após fugir do Brasil.
Vale citar que Cláudio assumiu o relatório após o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) pela manutenção do mandato ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
