Gilmar Mendes recua e anula decisão que restringia à PGR pedidos de impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou na sua própria decisão e suspendeu, nesta quarta-feira, 10, o trecho da liminar que limitava à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

A determinação divulgada há uma semana suspendia trechos da Lei do Impeachment de ministros do Supremo, restringindo o direito de apresentar denúncias contra magistrados e transferindo a atribuição à PGR, hoje chefiada por Paulo Gonet. Pelas regras tradicionais, cabe à presidência do Senado analisar os pedidos protocolados e, em caso de consentimento, instaurar um processo que depende de maioria simples (41 votos) para aprovação.

Quando Gilmar anunciou a mudança no regimento, parlamentares e senadores receberam a notícia com insatisfação. O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ter encarado com “preocupação” e chamou a alteração de tentativa de “usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”.