“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto", disse Alcolumbre
O Senado pode votar o projeto de lei (PL) da Dosimetria ainda este ano. A matéria, que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de Janeiro e vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passou durante a madrugada na Câmara dos Deputados com 291 votos sim a 148 não.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse na terça-feira (9) que pautaria a matéria, caso a Câmara deliberasse sobre o assunto. “Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, afirmou no plenário.
O Congresso entra em recesso parlamentar a partir de 23 de dezembro. Com isso, o texto deve ser votado nas próximas semanas.
“Temos que buscar um meio-termo para modernizar a legislação, para suprir as lacunas na lei sobre a abolição e dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (…) o bom entendimento é fazer a atualização dessa lei, que está sendo tratada na Câmara como um texto chamado de dosimetria”, também disse Alcolumbre.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a proposta precisa passar pelo colegiado. Integrantes do governo Lula (PT) acompanharam o pessedista.
Aprovação
O texto aprovado na Câmara foi o relatório do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele reduz o cálculo das penas, listando condições, além de fixar porcentagens mínimas para o cumprimento e progressão de regime.
Em caso de condenação por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena, o que seria o caso de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e foi considerada como agravante a liderança de organização criminosa.
Texto teve aval do PL e protesto do governo. A parlamentares da oposição, o relator disse que a pena de Bolsonaro pode cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado. A depender da interpretação, pode ser algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.
Hoje, estima-se que o regime fechado fique entre 6 anos e 10 meses e pouco mais de 8 anos. Tudo depende do preso reduzir a pena por meio de trabalho ou estudo. Outros condenados devem ser beneficiados.
Confira como votaram os deputados goianos:
