Defesa de Bolsonaro diz que prisão coloca vida do ex-presidente em risco

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que existe risco à vida do ex-presidente em caso de manutenção da prisão. Os advogados Celso Villardi, Paulo Bueno e Daniel Tessler protocolaram petição na noite de terça-feira (9).

“É inequívoco que o cumprimento da pena em estabelecimento prisional representa risco claro, imediato e concreto à vida do Peticionante [Jair Bolsonaro], sendo inviável, do ponto de vista médico e jurídico, exigir-se que permaneça em ambiente incapaz de prover o tratamento contínuo, a vigilância clínica e a resposta emergencial que seu estado de saúde demanda”, disseram.

Em anexo, eles enviaram um laudo médico que mostra complicações de saúde do ex-presidente, que enfrenta um quadro de soluços que potencializa a pressão abdominal. A situação também piora as dores na região e a hérnia, segundo os defensores.

“Em razão da persistência do quadro, que gera impacto significativo em repouso, alimentação, sono, respiração e qualidade de vida, há indicação médica de bloqueio anestésico do nervo frênico, procedimento reconhecido como opção terapêutica em casos de singultos graves e refratários”, informa o documento.

Ainda conforme os advogados, “as patologias pulmonares, cujo risco é aumentado pela doença do refluxo e pelas múltiplas cirurgias abdominais, são claramente registradas nas tomografias do tórax de 2024 e 2025”. Além disso, detalham que Bolsonaro tem “alterações parenquimatosas decorrentes de processo aspirativo crônico, atelectasias, congestão pulmonar e pequeno derrame pleural bilateral” e que essas condições “evoluem rapidamente em ambientes sem monitorização contínua”.

Eles ainda reforçam que “o quadro não é eventual ou pontual: trata-se de doença grave, crônica, progressiva e múltipla, enquadrando-se exatamente nas hipóteses de flexibilização” da pena. Com isso, os advogados argumentam pela prisão domiciliar do ex-presidente e citam o caso do também ex-presidente Fernando Collor, que teve a concessão do benefício pelo STF.

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