Câmara dos Deputados aprova PL da Dosimetria

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 291 votos sim a 148 não o projeto de lei (PL) da Dosimetria. A matéria, que passou na madrugada desta quarta-feira (10) e segue para o Senado, reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de Janeiro, e vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto aprovado foi o relatório do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele reduz o cálculo das penas, listando condições, além de fixar porcentagens mínimas para o cumprimento e progressão de regime.

Em caso de condenação por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena, o que seria o caso de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e foi considerada como agravante a liderança de organização criminosa.

Texto teve aval do PL e protesto do governo. A parlamentares da oposição, o relator disse que a pena de Bolsonaro pode cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado. A depender da interpretação, pode ser algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.

Hoje, estima-se que o regime fechado fique entre 6 anos e 10 meses e pouco mais de 8 anos. Tudo depende do preso reduzir a pena por meio de trabalho ou estudo. Outros condenados devem ser beneficiados.