O placar foi de 42 votos favoráveis e 21 contrários à manutenção da prisão
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta segunda-feira (8), revogar a prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), por suspeita de vazar informações para proteger o ex-deputado estadual TH Joias. O placar foi de 42 votos favoráveis e 21 contrários à manutenção da prisão.
Primeiro, o caso precisou ser apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que fosse elaborado o Projeto de Resolução. Em seguida, foi encaminhado ao plenário da Alerj onde o placar foi quatro a três para a revogação da prisão. A decisão poderia ser emitida pela própria Comissão, mas o presidente do colegiado, Rodrigo Amorim, e Alexandre Knoploch (PL) se manifestaram contra a prisão do colega. Uma vez sem unanimidade na CCJ, foi elaborado um Projeto de Resolução para votação posterior no plenário da Alerj – que, por sua vez, seguiu o despacho do colegiado.
Esse rito está previsto na Constituição Federal de 1988 para casos que envolvem prisão de parlamentares. De acordo com a regra, as detenções só podem ser mantidas pelos respectivos Legislativos quando referendadas pelos deputados, mesmo no caso de flagrante por crimes inafiançáveis.
Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne ao ser acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e supostamente ter orientado do ex-deputado estadual TH Joias a destruir provas.
Ainda segundo a Constituição, a prisão só pode ser mantida com maioria simples, ou seja, ao menos 36 votos a favor entre os 70 deputados (descontada a ausência do presidente da Alerj).
