Ex-prefeito de Iporá é condenado pelo STF por defender ‘eliminar’ Lula e Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Iporá, na região oeste de Goiás, Naçoitan Araújo Leite, por defender “eliminar” o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes. A pena de três meses de detenção foi convertida em oito penas alternativas. 

A decisão do STF foi divulgada na sexta-feira (28). Em nota, a defesa disse que vai recorrer da decisão e pontuou que os recursos esclarecerão os equívocos e restabelecerão a correta interpretação do caso.

No relatório do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, destacou que Naçoitan, entre outubro de 2022 e novembro de 2022, veiculou a várias pessoas discurso para “eliminar” o presidente, à época candidato eleito, e o ministro desta corte, em possível situação de “guerra civil”. 

Veja as penas alternativas do condenado, segundo o STF: 

• Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 60 horas; 
• Participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12h (doze horas); 
• Proibição de ausentar-se da Comarca na que reside até a extinção da pena; 
• Proibição de utilização de redes sociais até a extinção da pena; 
• Manutenção da suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil, em nome do condenado; 
• Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se tiver; 
• Multa de 20 salários mínimos; 
• Pagamento de R$ 5 milhões por danos morais. 

Ficha corrida

Naçoitan Leite foi alvo de operação por suspeita de fraudes em licitações. A Polícia Civil de Goiás cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Iporá e mais seis cidades. 

Em 2023, o ex-prefeito Naçoitan foi suspeito de tentar invadir a casa da ex e atirar 15 vezes contra ela e o namorado. O político teria fugido na sequência. No local, estavam a ex-companheira e o atual namorado dela, que ficaram dentro do quarto e não se feriram 

Segundo a Polícia Civil, Naçoitan estaria separado da mulher há cerca de dois meses. Por não aceitar o fim da relação, o homem usou a própria caminhonete para quebrar o portão e invadir o imóvel. Em 2018, Naçoitan tentou convencer fiscais de trânsito a não montar blitz com bafômetro em uma rua da cidade. 

Nota da defesa de Naçoitan:

O Sr. Naçoitan Leite recebe a decisão com serenidade e respeito, mas recorrerá para sanar contradições e omissões do acórdão. O fato narrado na denúncia não possui qualquer vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, embora essa premissa tenha sido usada como fundamento decisório. Também não houve pedido de aplicação de pena pecuniária, que foi fixada de ofício e, indevidamente, em solidariedade com autores de atos antidemocráticos. A defesa confia que os recursos esclarecerão tais equívocos e restabelecerão a correta interpretação do caso.

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