Eduardo Bolsonaro excede limite de faltas não justificadas na Câmara e PT pede cassação

Após alcançar 50 faltas não justificadas na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março e responde na Justiça por tentar coagir o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista, virou alvo do PT na Casa de Leis. O Partido dos Trabalhadores já protocolou vários pedidos de cassação após o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exceder o limite de ausências no parlamento.

Regra do artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, prevê a cassação para o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa sem justificativa. As sessões regulamentares são entre 85 e 90 por ano, sendo o limite aproximado de faltas 45.

Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado na Mesa Diretora da Câmara, além de apresentar uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele solicitou o bloqueio dos salários e benefícios enquanto durar o processo e ressarcimento pelos dias que Eduardo não trabalhou.

Vale lembrar que, em setembro passado, a oposição tentou blindar Eduardo ao indicá-lo como líder da minoria da Casa. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a manobra. Naquele momento, o filho de Bolsonaro já era alvo de denúncia por coação no processo da trama golpista pela PGR. A Primeira Turma do STF o tornou réu no último mês.

Conforme a denúncia, Eduardo atuou nos EUA pela aplicação de sanções a autoridades brasileiras, entre elas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, foram penalizados com a Lei Magnitsky.

Com exceção dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — Kassio Nunes Marques e André Mendonça — e de Luís Fux, todos os membros da Corte receberam algum tipo de sanção.