PL Antifacção deve ser votado no Senado na próxima semana

O PL Antifacção, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e endurece as penas contra organizações criminosas, será votado no Senado na próxima semana. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na quinta-feira (27).

Já o relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), informou que entregará o parecer na terça-feira (2). A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já vote o relatório na quarta-feira (3).

Ainda na terça haverá uma audiência pública para discutir o projeto.

O texto enviado pelo Executivo passou na Câmara dos Deputados em 18 de novembro com alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). O deputado chegou a seis relatórios e, ainda assim, desagradou o Executivo.

A principal alteração a gerar embate foi a destinação dos bens apreendidos. Estes passaram a ser divididos entre a Polícia Federal (PF) e as estaduais no caso de ações conjuntas. O governo federal teme o sucateamento da PF.

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