Moraes avisa Hugo Motta que Ramagem perdeu mandato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a comunicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), da perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), na terça-feira (25), mesma data que teve início a execução da pena dos condenados da trama golpista. Ele está foragido nos Estados Unidos.

Ramagem é ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com o início do cumprimento de pena, Moraes mandou a Mesa Diretora da Câmara declarar a perda de mandato, decidida em 11 de setembro, quando ocorreu a condenação.

“Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, a qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, declarou Moraes.

Ramagem foi visto nos Estados Unidos, em Miami, na última semana. Na segunda-feira (24), ele disse que saiu do Brasil com a sua família “por segurança” e contestou ser chamado de foragido. Segundo ele, a Constituição o protege de prisões cautelares. Ele estava proibido de sair do Brasil e teve que entregar os passaportes ainda durante a investigação.