Senado aprova projeto com impacto de R$ 24,7 bi ao governo

O Senado aprovou projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, na terça-feira (25). O impacto orçamentário da medida pode chegar a R$ 24,7 bilhões ao governo federal nos dez primeiros anos. A proposta não tem previsão de onde sairá o dinheiro.

Presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) colocou o projeto em votação após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador defendia o nome do colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Sobre a proposta, ela passou com 57 votos e duas abstenções. O texto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) prevê, entre outras coisas:

• fixar idade mínima de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, com ao menos 20 anos na função;
• quem tiver parte da carreira em outros cargos deve comprovar 15 anos como agente e mais 10 anos em outra atividade;
• benefício com integralidade e paridade, ou seja, aposentadoria no valor do último salário e com reajuste igual aos funcionários ativos. …

Sobre se tratar de uma pauta bomba fiscal, Alcolumbre rebateu. “É de se ficar indignado, na posição de presidente do Senado Federal, nós termos sido atacados e ofendidos durante os últimos 5 dias, com pessoas dizendo que o presidente do Senado estava colocando em pauta uma bomba fiscal. Não é bomba fiscal. É uma medida para defender milhares de pessoas que salvam as vidas das pessoas, que efetivamente estão na vida e nos rincões desse país de dimensões continentais, visitando as pessoas e ajudando para que elas possam proteger o bem mais valioso que nós temos, que é a vida.”