Ministro Alexandre de Moraes classificou o recurso como "mero inconformismo do réu"
Um dia após publicar a ata, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão com a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados na trama golpista. A publicação consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (18).
Com a publicação, a defesa de Bolsonaro (e dos demais), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados, pode apresentar os segundos embargos (ou embargos dos embargos), a partir de quarta-feira (19).
No julgamento virtual, todos os ministros da primeira turma votaram contra os recursos: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux não participou, pois pediu transferência para a Segunda Turma.
O documento tem 178 páginas e nele o ministro Alexandre de Moraes classifica o recurso como “mero inconformismo do réu”.
“Da mesma maneira, a decisão recorrida reconheceu fundamentadamente que o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder. MERO INCONFORMISMO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES NA DECISÃO CONDENATÓRIA”, diz trecho do acórdão.
