Na segunda-feira (17), presidente sancionou projeto que determina aos órgãos públicos seguirem a norma culta da língua portuguesa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu o uso de linguagem neutra em todos os níveis da administração pública (União, Estados e municípios). Na segunda-feira (17), ele sancionou projeto que determina aos órgãos públicos seguirem a norma culta da língua portuguesa, o que impede o uso de expressões como “elu” e “todes”, além de outras.
Prevê o artigo 5º da Lei nº 15.263/2025, “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.
Ainda sobre a proibição, ela foi inserida no projeto que trata do uso da “linguagem simples” nos órgãos públicos. O objetivo é que os cidadãos encontrem, entendam e utilizem as informações destes locais.
A medida ainda prevê textos com frases curtas e em ordem direta, além de palavras comuns e de fácil compreensão. E também o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto, bem como evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, além de outros pontos.
