SUPREMO
STF publica ata do julgamento virtual que rejeitou embargos de declaração de Bolsonaro
Pena só começa após o esgotamento de possibilidade de recurso
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Pena só começa após o esgotamento de possibilidade de recurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento virtual que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (17). O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados.
A publicação oficializa o resultado do julgamento. A análise terminou às 23h59 de sexta-feira (14). Votaram contra o recurso os ministros da Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin decidiram.
O ministro Luiz Fux não participou, pois pediu transferência para a Segunda Turma. O próximo passo é a publicação do acórdão, que oficializa a decisão.
Sobre a ata, ela formaliza o resultado, enquanto o acórdão registra os entendimentos de forma mais completa. Após a publicação deste segundo, os advogados analisam se entram com um novo recurso.
Para a defesa, é possível pedir novos embargos de declaração (embargos dos embargos). Nesse caso, com pedido para mais esclarecimentos sobre a decisão.
Existem, ainda, os embargos infringentes para tentar mudar a condenação. Estes, contudo, só seriam possíveis em caso de mais de uma divergência no mérito da decisão colegiada, conforme entendimento da Corte – somente Fux divergiu.
A pena só começa após o esgotamento de possibilidade de recurso.
