Medida coloca deputado novamente em controvérsia relacionada a crianças e adolescentes
O deputado federal por Goiás Professor Alcides (PL) foi um dos congressistas a votar a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que revoga a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na última semana. A medida dificulta o acesso ao aborto por parte de crianças vítimas de estupro.
A medida coloca Alcides novamente em controvérsia relacionada a crianças e adolescentes. O deputado é investigado pela Polícia Civil por suposto envolvimento com um menor de idade. Além disso, em outra ocasião, ele votou contra a urgência de um projeto que pretendia classificar a pedofilia como crime hediondo.
A investigação começou no fim do ano passado. Inclusive, dois assessores de seu gabinete foram presos suspeitos de ameaçar um adolescente que teria um vídeo íntimo com Alcides. Com a repercussão, o deputado se declarou homossexual, mas negou qualquer crime. Ele alegou ser alvo de perseguição política e chegou a anunciar sua saída do PL, mas segue filiado ao partido.
Sobre o PDL, especialistas veem a revogação como um retrocesso na proteção de direitos. A medida buscava garantir o acesso de vítimas de violência sexual a serviços de saúde, mesmo quando o agressor é um familiar. Manifestações utilizam o lema “criança não é mãe” para defender que a medida permaneça.
O movimento contrário à proposta tem usado o lema “Criança não é mãe” para defender a manutenção da medida.
Nota do Governo Federal sobre o PDL:
“O Ministério das Mulheres expressa preocupação com a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que visa sustar a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde, buscando garantir a aplicação de direitos já existentes em lei. O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção.
A necessidade dessas diretrizes é uma resposta a um cenário alarmante. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito.
A gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil. A resolução do Conanda, construída com a participação da sociedade civil, não ultrapassa suas funções e nem cria novos direitos, ela apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras.”
