O relatório anterior desagradou o Palácio do Planalto e, principalmente, a Polícia Federal, que perderia a autonomia de suas investigações
O deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas-SP) mudou o relatório e retirou partes que reduzem o poder da Polícia Federal do PL Antifacções. O texto desagradava o Palácio do Planalto e parte da base do governo na Câmara dos Deputados. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira, 12.
Em coletiva de imprensa, Derrite minimizou as críticas no relatório doe disse haver narrativas nos debates sobre o tema. Ele ressaltou que manterá o texto integral, retirando apenas os pontos de “erros de interpretação” do texto. A proposta tende a ser votada nesta quarta-feira, 12.
Em seu relatório anterior, o parlamentar incluiu um dispositivo em que a participação da Polícia Federal nas investigações sobre organizações criminosas dependeria do aval das polícias estaduais. O dispositivo desagradou o Palácio do Planalto e, principalmente, a PF, que perderia a autonomia de suas investigações.
De acordo com Derrite, houve uma falha de interpretação no seu relatório. Ele disse não ter reduzido os poderes da PF, mas tinha o objetivo de fazer um trabalho integrado entre as polícias estaduais e a federal. O erro na interpretação, segundo o deputado, se deve as modificações da Lei Anti-Terrorismo, aprovada em 2016.
Guilherme Derrite afirmou ter retirado a menção sobre as mudanças na lei anti-terrorismo, mantendo a organização jurídica de competência das polícias judiciárias. Embora não tenha citado diretamente, o texto também deve excluir a tipificação de crimes praticados por organizações criminosas equiparados aos de terrorismo. Esse também era um dos pontos criticados pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A explicação acontece após um dia inteiro de conversas e articulações nos bastidores da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou incomodado com as repercussões do relatório e as críticas feitas a ele sobre nomear Derrite como relator. Motta chegou a conversar com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para tentar apaziguar o impasse. Uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, da articulação política, também deve acontecer nas próximas horas.
Com a retirada da menção da lei anti-terrorismo, o governo deve mudar seu posicionamento e passar a votar favorável ao texto. Mesmo divididos, dois deputados petistas apontaram que o texto não deve ter mudanças maiores e que entrar nessa batalha é um desgaste desnecessário.
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