O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na segunda-feira (10), a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) contra as pessoas que carregaram os corpos dos mortos na megaoperação que vitimou, pelo menos, 121 pessoas no Rio de Janeiro, em 28 de outubro. Ele determinou, ainda, que o delegado titular do inquérito preste informações sobre a investigação policial em 48 horas.
Conforme o despacho, o governo do Estado do Rio de Janeiro deve:
- Preservar todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares, enviando aos autos a relação dos policiais e respectivas câmeras utilizadas no dia da operação;
- Enviar aos autos cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, com o registro fotográfico e busca de projéteis;
- Enviar aos autos os relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 (cinquenta e um) réus da 42ª Vara Crimina, que seriam objeto do cumprimento dos mandados de prisão, no local da “Operação Contenção”. Essa documentação deve ser enviada mantendo-se o sigilo.
- Informar as demais medidas realizadas para o cumprimento da decisão de 2/11/2025.
Ao Tribunal de Justiça do Rio determinou:
- Enviar aos autos a relação das pessoas com mandado de prisão pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que foram efetivamente presas na “Operação Contenção”; bem como a relação das demais pessoas presas – por mandado ou em flagrante – na citada operação e que não constavam nos referidos mandados e a situação processual de cada uma delas;
- Enviar os resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandados de busca e apreensão efetivamente realizados.
Já o Ministério Público do Rio de Janeiro deve enviar:
- Os relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente;
- Cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal nº 2025.0780409, com todos seus anexos e
diligências realizadas.
E a Defensoria Pública do Rio:
- Informar se o acesso à prova dos autos, bem como à todos os procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas está sendo garantido.
A Operação Contenção contra o Comando Vermelho (CV) aconteceu em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio. No primeiro dia, a informação era de 64 mortes, inclusive quatro policiais. No dia seguinte, contudo, moradores levaram dezenas de corpos que estavam em uma área de mata. O número oficial foi de 121 óbitos.
