O recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contestava a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira, 7, o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) que contestava sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os recursos de seis outros condenados por integrar o “núcleo 1” da trama golpista também foram rejeitados. O terceiro voto neste sentido foi apresentado por Cristiano Zanin. O ministro seguiu Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do processo na corte. Cármen Lúcia, por sua vez, acompanhou os anteriores e manifestou-se contra o recurso
Os advogados do ex-presidente questionaram a pena aplicada e utilizaram como argumento o voto divergente apresentado pelo ministro Luiz Fux — que deixou a Turma — para defender a inocência de Bolsonaro. Segundo Moraes, não houve “qualquer omissão no cálculo da pena-base” e seu voto no julgamento detalhou “expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu”.
Uma vez que os embargos de declaração sejam oficialmente rejeitados pelo Supremo, a defesa dos réus ainda pode apresentar embargos infringentes, recurso que permite a contestação do veredito no plenário da corte. Com a posição adotada pelos magistrados da Primeira Turma até aqui, no entanto, o cenário é improvável.
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