A partir desta sexta-feira (7), começa o julgamento dos recursos do ex-presidente e também dos outros réus do núcleo 1 da trama golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na quarta-feira (5), a retirada de uma petição da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) que pedia um exame médico de Jair Bolsonaro (PL) dos documentos do processo da trama golpista. A pasta queria verificar se o ex-presidente teria condições de cumprir uma eventual pena no Complexo da Papuda, em Brasília.
O magistrado, contudo, afirmou que o pedido não tinha pertinência com a ação penal. “Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição dos autos”, escreveu Alexandre de Moraes. O pedido da Seape foi feito na última segunda-feira (3).
Bolsonaro está em prisão desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados em 11 de setembro a 27 anos e 3 meses de prisão. A partir desta sexta-feira (7), começa o julgamento dos recursos do ex-presidente e também dos outros réus do núcleo 1 da trama golpista. A análise em plenário virtual pela primeira turma terá conclusão em 14 de novembro.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi o único que não recorreu e começou a cumprir a pena de 2 anos de prisão em regime aberto. Os demais protocolaram embargos de declaração, recurso que não muda o mérito da decisão, mas serve para apontar supostas omissões, contradições ou obscuridades na decisão.
Ainda não se sabe como será a participação do ministro Luiz Fux, que pediu transferência da primeira turma para a segunda. O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a mudança, mas o magistrado havia pedido para continuar no julgamento de tentativa de golpe de Estado.
