Ainda não há resultado definido da sessão, mas os magistrados foram céticos sobre a legitimidade das medidas
Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos questionaram em audiência na quarta-feira (5) a autoridade do presidente Donald Trump para impor tarifas por meio da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Ainda não há resultado definido da sessão, mas os magistrados foram céticos sobre a legitimidade das medidas. As informações são da Reuters.
Em mais de 20h30, os juízes questionaram se a legislação extrapola os limites constitucionais e também o procurador-geral dos Estados Unidos, Dean John Sauer. Eles avaliam se Trump invadiu a competência do Congresso e se existe exigência de autorização expressa do Legislativo para essas ações do Executivo.
A audiência foi motivada por empresas afetadas pelas tarifas de Trump e também por 12 estados dos EUA, sobretudo aqueles governados por democratas. Eles alegam que a Constituição atribui ao Congresso a imposição de impostos e tarifas. Já o governo afirma que a IIEPA permite ao presidente regular importações em situação de emergência nacional.
Trump tem pressionado a Suprema Corte para manter as tarifas. Ele argumenta que, se elas forem revogadas, haveria uma “retaliação comercial implacável por parte de países muito mais agressivos e levaria os Estados Unidos da força ao fracasso, com consequências ruinosas para a economia e a segurança nacional”.
