Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil; texto vai para sanção de Lula

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (5), o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de reduzir a cobrança de forma progressiva para quem recebe até R$ 7.350. A medida agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).

A isenção é uma promessa de campanha de Lula, além de aposta para as eleições do ano que vem. Esta medida, que será sancionada até 31 de dezembro, já passa a valer no ano que vem. No Senado, a aprovação foi simbólica. Não houve mudanças no texto da Câmara, que havia aprovado a medida de forma unânime (com 493 votos a favor e nenhum contra).

Além da isenção, que deve beneficiar 15 milhões de brasileiro, o projeto prevê um imposto efetivo mínimo de 10% sobre a alta renda. Ou seja, para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

Há, ainda, um segundo projeto, que trata da tributação de fintechs e apostas esportivas. Ele deve ser votado ainda este mês na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para completar a agenda de reforma tributária defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para o advogado tributarista Daniel Guimarães, a medida é um passo relevante para tornar o sistema mais equilibrado. “Essa ampliação da faixa de isenção é um avanço importante, especialmente em um cenário de inflação acumulada e perda de poder de compra”, avalia.

Ainda segundo o advogado, “ela corrige uma distorção histórica que fazia com que trabalhadores de baixa renda fossem tributados de forma desproporcional. No entanto, é fundamental que essa política venha acompanhada de responsabilidade fiscal e da revisão de benefícios concentrados nas camadas mais altas. A tributação de dividendos é um passo nessa direção, pois reequilibra o sistema e torna o imposto de renda mais justo”.