"Postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar"
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mandou a rede social X apagar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que chama o PT de “Partido dos Traficantes”. A postagem é de 31 de outubro e a decisão é de segunda-feira (3).
“Determino que se expeça, com urgência, ofício à empresa X (…), requisitando que, no prazo de 48 horas contadas do recebimento do ofício, torne indisponível o conteúdo referente à publicação (…), sob pena de apuração de responsabilidade civil por danos decorrentes da sobredita publicação”, escreveu o juiz Wagner Pessoa Vieira.
Para o magistrado, não se trata de caso de imunidade parlamentar. “As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato.”
Ele continuou: “A postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar.” O juiz ainda afirmou que as falas de Nikolas configuram dano moral.
Na segunda-feira, Nikolas reagiu à decisão nas redes sociais. “Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além de quando, anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presídios comemorando sua eleição. E mais: foi meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES’. A justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, reclamou.
